• Dispensa de Chamamento Público para firmação de Termo de Fomento com o Instituto Myra Eliane
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• Justificativa para Dispensa de Chamamento Público para firmar o Acordo de Cooperação nº 001/2021-SME com o Instituto Myra Eliane, nos termos do art. 30, VI da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014.
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