A casa própria é uma grande conquista, porém a falta de regularização
legal do imóvel pode dificultar reformas, contratos de compra, venda,
aluguel e até prejudicar o recebimento de serviços públicos como os dos
Correios. Pensando em proporcionar mais dignidade e os benefícios de uma
moradia legalizada, a Prefeitura de Caucaia promoveu, na tarde desta
quinta-feira (04), no pátio da Secretária do Patrimônio, mais uma entrega
de documentos do Programa Papel da Casa Legal, maior programa de
regularização fundiária do Ceará, para 118 famílias do bairro Padre Júlio
Maria II.
O Papel da Casa Legal é o maior programa de regularização fundiária do
Ceará e deve beneficiar pelo menos 5 mil famílias caucaienses. Pelo menos
540 unidades já estão cadastradas para a próxima etapa. Além do registro
de propriedade, que possibilita uma transferência do imóvel, o morador vai
receber o registro em cartório.
A cerimônia de entrega dos documentos, que comprovam que o morador é de
fato o dono do imóvel, contou com a presença do prefeito de Caucaia, Vitor
Valim; subprocurador do município, Wyllerson Matias; representantes do
poder legislativo municipal e Alexandre Mariano, representante da Fundação
de Educação Tecnológica e Cultural (FUNETEC).
O prefeito Vitor Valim ressaltou a importância de ter uma moradia digna
regularizada e parabenizou os moradores do bairro Padre Júlio Maria II
pela conquista. “Muitos passaram pela gestão, mas só agora a comunidade
tem um documento de valor legal que prova que a casa é deles de fato e de
direito. O Programa Papel da Casa Legal significa a realização do sonho
dessas famílias. Hoje, com muita alegria, o poder legislativo e a
Prefeitura podem entregar esse documento que significa a
dignidade e o orgulho de estar em Caucaia”, afirmou Valim.
Para a moradora Rosa Maria Nascimento, que mora no bairro desde 2010, o
programa de regularização fundiária representa garantia de segurança para
sua família. “Eu estou muito feliz porque esse documento do Papel da Casa
Legal significa muita coisa. Regularizar a casa por conta própria era
muito caro e eu nunca tive condições financeiras para isso. Mas com ajuda
da prefeitura, agora, posso dizer que tenho uma casa própria e devidamente
regulamentada. Eu agradeço a Deus e a Prefeitura de Caucaia por esse
presente”, afirmou a beneficiada.
Programa Papel da Casa Legal
A regularização fundiária é a segurança de que o morador é o dono do
imóvel de forma legal. Com o documento do Papel da Casa Legal, além
da valorização do imóvel, os proprietários serão isentos de IPTU. Essa é a
segunda entrega de documentos do programa. Em dezembro de 2021, 100
famílias foram agraciadas com a documentação legal dos imóveis.