Gabinete do Prefeito

Procuradoria-Geral do Município

LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022



Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DE CAUCAIA,

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal conceder revisão geral anual, com o escopo de recompor as perdas inflacionárias, no percentual de 13,13% (treze inteiros e treze centécimos por cento) sobre o vencimento base/subsídios dos servidores detentores de cargos de provimento efetivo, na forma estabelecida nesta Lei.

Art. 2º O disposto no artigo anterior aplica-se, no que couber, aos servidores inativos.

Art. 3º O Anexo IV da Lei nº 2.166, de 23 de setembro de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional da Saúde (Cargo de Médico) passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 4º O Anexo IV da Lei nº 2.168, de 30 de setembro de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional de Ordem Pública (Cargo Guarda Municipal) passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.

Art. 5º O Anexo IV da Lei nº 2.170, de 08 de outubro de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras da Gestão de Trânsito, do Grupo Ocupacional de Ordem Pública (Cargo Agente de Trânsito) passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei.

Art. 6º Os Anexos III, IV e V da Lei nº 2.242, de 12 de julho de 2011, que institui a Reestruturação dos Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento passam a vigorar na forma dos Anexos IV, V e VI desta Lei.

Art. 7º O Anexo II da Lei nº 2.255, de 19 de setembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de nível Superior, Grupo Ocupacional Gestão Pública, passa a vigorar na forma do Anexo VII desta Lei.

Art. 8º Os Anexos II, III e IV da Lei nº 2.284 de 10 de janeiro de 2012, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Nível Superior das Secretarias de Saúde, do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, e de Assistência Social e Combate à Fome, as duas últimas fundidas em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, passam a vigorar na forma dos Anexos VIII, IX e X desta Lei.

Art. 9º Os Anexos III-A, III-B, III-C, III-D, III-E, III-F da Lei nº 2.502, de 05 de dezembro de 2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de nível médio e fundamental, passam a vigorar na forma dos Anexos XI, XII, XIII, XIV XV, e XVI desta Lei.

Art. 10. O Anexo I, da Lei Complementar nº 25 de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre a Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Procurador do Município, passa a vigorar na forma do Anexo XVII desta Lei.

Art. 11. O Anexo V da Lei nº 2.172, de 25 de outubro de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica, no que concerne a Carreira de Assistência à Educação, passa a vigorar na forma do Anexo XVIII desta Lei.

Art. 12. O Anexo II da Lei nº 3.021, de 30 de maio de 2019, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Ocupantes dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passa a vigorar na forma do Anexo XIX desta Lei.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão ao dia 1º de janeiro de 2022.

PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, em 24 de março de 2022.

VITOR PEREIRA VALIM
Prefeito

Este texto não substitui o publicado no D.O.M. nº 2432, de 24 de março de 2022.



ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

CARREIRA DE MÉDICO DO GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 11 DA LEI Nº 2.166, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010

TABELA DE VENCIMENTO

CLASSE

REFERÊNCIA

CARGA HORÁRIA 20 HORAS

VALORES R$

A

1

R$ 4.164,10

2

R$ 4.247,38

3

R$ 4.332,32

4

R$ 4.418,97

5

R$ 4.507,34

B

1

R$ 4.597,50

2

R$ 4.689,44

3

R$ 4.783,24

4

R$ 4.878,88

5

R$ 4.976,46

C

1

R$ 5.076,00

2

R$ 5.177,52

3

R$ 5.281,08

4

R$ 5.386,68

5

R$ 5.494,43

D

1

R$ 5.604,31

2

R$ 5.716,40

3

R$ 5.830,73

4

R$ 5.947,36

5

R$ 6.066,30



ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA

ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 11 DA LEI Nº 2.168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

TABELA DE VENCIMENTO

CLASSE

REFERÊNCIA

CARGA HORÁRIA 40 HORAS

VALORES R$

A

1

R$ 1.332,52

2

R$ 1.359,17

3

R$ 1.386,34

4

R$ 1.414,07

5

R$ 1.442,35

B

1

R$ 1.471,20

2

R$ 1.500,62

3

R$ 1.530,65

4

R$ 1.561,24

5

R$ 1.592,47

C

1

R$ 1.624,32

2

R$ 1.656,80

3

R$ 1.689,95

4

R$ 1.723,74

5

R$ 1.758,22

D

1

R$ 1.793,38

2

R$ 1.829,24

3

R$ 1.865,84

4

R$ 1.903,14

5

R$ 1.941,22




ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

CARREIRA DE GESTÃO DO TRÂNSITO (CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO) DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA

ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 11 DA LEI Nº 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010

TABELA DE VENCIMENTO

CLASSE

REFERÊNCIA

CARGA HORÁRIA 40 HORAS

VALORES R$

A

1

R$ 1.748,92

2

R$ 1.783,89

3

R$ 1.819,57

4

R$ 1.855,97

5

R$ 1.893,09

B

1

R$ 1.930,95

2

R$ 1.969,57

3

R$ 2.008,94

4

R$ 2.049,14

5

R$ 2.090,12

C

1

R$ 2.131,91

2

R$ 2.174,56

3

R$ 2.218,06

4

R$ 2.262,40

5

R$ 2.307,66

D

1

R$ 2.353,82

2

R$ 2.400,89

3

R$ 2.448,91

4

R$ 2.497,89

5

R$ 2.547,83



ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

ANEXO III, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.242, DE 12 DE JULHO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

DE NÍVEL SUPERIOR - CFP/NS

CLASSE

REFERÊNCIA

VALOR

A

1

R$ 4.996,85

2

R$ 5.208,72

3

R$ 5.429,52

4

R$ 5.659,69

5

R$ 5.899,61

6

R$ 6.149,69

B

7

R$ 6.410,38

8

R$ 6.682,13

9

R$ 6.965,36

10

R$ 7.260,63

11

R$ 7.568,40

12

R$ 7.889,22

C

13

R$ 8.223,67

14

R$ 8.572,27

15

R$ 8.935,64

16

R$ 9.314,42

17

R$ 9.709,26

18

R$ 10.120,84

19

R$ 10.549,86

20

R$ 10.997,10



ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

ANEXO IV, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.242, DE 12 DE JULHO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

DE NÍVEL MÉDIO - CFP/NM

CLASSE

REFERÊNCIA

VALOR

A

1

R$ 2.498,50

2

R$ 2.612,94

3

R$ 2.732,66

4

R$ 2.857,88

5

R$ 2.988,83

6

R$ 3.125,78

B

7

R$ 3.269,02

8

R$ 3.418,81

9

R$ 3.575,47

10

R$ 3.739,30

11

R$ 3.910,64

12

R$ 4.089,85

C

13

R$ 4.277,24

14

R$ 4.473,23

15

R$ 4.678,19

16

R$ 4.892,54

17

R$ 5.116,73

18

R$ 5.351,21

19

R$ 5.596,42

20

R$ 5.852,85



ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

ANEXO V, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.242, DE 12 DE JULHO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO ISOLADO DE AUXILIAR DE SUPORTE LOGÍSTICO

REFERÊNCIA

VALOR

1

R$ 1.182,21

2

R$ 1.182,94

3

R$ 1.216,25

4

R$ 1.255,73

5

R$ 1.296,48

6

R$ 1.338,55

7

R$ 1.382,03

8

R$ 1.426,86

9

R$ 1.473,20

10

R$ 1.521,04

11

R$ 1.570,41

12

R$ 1.621,39

13

R$ 1.674,04

14

R$ 1.728,39

15

R$ 1.784,49

16

R$ 1.842,42

17

R$ 1.902,24

18

R$ 1.963,98

19

R$ 2.027,75

20

R$ 2.093,56



ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

DAS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PÚBLICA

ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 10 DA LEI Nº 2.255, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR – AMBIENTE GESTÃO - 200 HORAS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 2.498,50

2

R$ 2.612,94

3

R$ 2.732,66

4

R$ 2.857,88

5

R$ 2.988,83

6

R$ 3.125,78

B

1

R$ 3.269,02

2

R$ 3.418,81

3

R$ 3.575,47

4

R$ 3.739,30

5

R$ 3.910,64

6

R$ 4.089,85

C

1

R$ 4.277,24

2

R$ 4.473,23

3

R$ 4.678,19

4

R$ 4.892,54

5

R$ 5.116,73

6

R$ 5.351,21

7

R$ 5.596,42

8

R$ 5.852,85



ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

DAS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 10 DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

TABELAS DE VENCIMENTOS POR CARGA HORÁRIA

MÉDICOS - 200 HORAS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 8.328,17

2

R$ 8.589,85

3

R$ 8.859,74

4

R$ 9.138,12

5

R$ 9.425,22

B

1

R$ 9.721,36

2

R$ 10.026,79

3

R$ 10.341,82

4

R$ 10.666,79

5

R$ 11.001,92

C

1

R$ 11.347,60

2

R$ 11.704,15

3

R$ 12.071,88

4

R$ 12.451,17

5

R$ 12.842,39

D

1

R$ 13.245,87

2

R$ 13.662,07

3

R$ 14.091,34

4

R$ 14.534,07

5

R$ 14.990,71



MÉDICO - 120 HORAS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 4.996,90

2

R$ 5.153,91

3

R$ 5.315,84

4

R$ 5.482,86

5

R$ 5.655,13

B

1

R$ 5.832,82

2

R$ 6.016,08

3

R$ 6.205,11

4

R$ 6.400,07

5

R$ 6.601,15

C

1

R$ 6.808,55

2

R$ 7.022,48

3

R$ 7.243,14

4

R$ 7.470,71

5

R$ 7.705,43

D

1

R$ 7.947,53

2

R$ 8.197,24

3

R$ 8.454,79

4

R$ 8.720,45

5

R$ 8.994,43





MÉDICOS - 100 HORAS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 4.164,10

2

R$ 4.294,94

3

R$ 4.429,87

4

R$ 4.569,05

5

R$ 4.712,61

B

1

R$ 4.860,69

2

R$ 5.013,41

3

R$ 5.170,91

4

R$ 5.333,38

5

R$ 5.500,97

C

1

R$ 5.673,80

2

R$ 5.852,07

3

R$ 6.035,95

4

R$ 6.225,60

5

R$ 6.421,19

D

1

R$ 6.622,96

2

R$ 6.831,04

3

R$ 7.045,66

4

R$ 7.267,03

5

R$ 7.495,36



ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

DAS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 10 DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

TABELAS DE VENCIMENTOS POR CARGA HORÁRIA

DENTISTA - 200 HORAS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 4.164,10

2

R$ 4.330,65

3

R$ 4.503,87

4

R$ 4.684,03

5

R$ 4.871,40

B

1

R$ 5.066,24

2

R$ 5.268,91

3

R$ 5.479,67

4

R$ 5.698,84

5

R$ 5.926,80

C

1

R$ 6.163,88

2

R$ 6.410,42

3

R$ 6.666,84

4

R$ 6.933,51

5

R$ 7.210,86

D

1

R$ 7.499,29

2

R$ 7.799,25

3

R$ 8.111,24

4

R$ 8.435,67

5

R$ 8.773,11



DENTISTA - 120 HORAS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 2.498,45

2

R$ 2.598,40

3

R$ 2.702,32

4

R$ 2.810,42

5

R$ 2.922,84

B

1

R$ 3.039,74

2

R$ 3.161,34

3

R$ 3.287,80

4

R$ 3.419,31

5

R$ 3.556,06

C

1

R$ 3.698,32

2

R$ 3.846,25

3

R$ 4.000,10

4

R$ 4.160,11

5

R$ 4.326,52

D

1

R$ 4.499,59

2

R$ 4.679,57

3

R$ 4.866,74

4

R$ 5.061,41

5

R$ 5.263,86



DENTISTA - 100 HORAS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 2.082,03

2

R$ 2.165,32

3

R$ 2.251,93

4

R$ 2.342,03

5

R$ 2.435,69

B

1

R$ 2.533,12

2

R$ 2.634,45

3

R$ 2.739,83

4

R$ 2.849,42

5

R$ 2.963,40

C

1

R$ 3.081,92

2

R$ 3.205,22

3

R$ 3.333,41

4

R$ 3.466,77

5

R$ 3.605,42

D

1

R$ 3.749,65

2

R$ 3.899,64

3

R$ 4.055,62

4

R$ 4.217,85

5

R$ 4.386,55



ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

DAS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 10 DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

TABELAS DE VENCIMENTOS POR CARGA HORÁRIA

ADMINISTRADOR, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL - 200 HORAS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 2.498,45

2

R$ 2.598,40

3

R$ 2.702,32

4

R$ 2.810,42

5

R$ 2.922,84

B

1

R$ 3.039,74

2

R$ 3.161,34

3

R$ 3.287,80

4

R$ 3.419,31

5

R$ 3.556,06

C

1

R$ 3.698,32

2

R$ 3.846,25

3

R$ 4.000,10

4

R$ 4.160,11

5

R$ 4.326,52

D

1

R$ 4.499,59

2

R$ 4.679,57

3

R$ 4.866,74

4

R$ 5.061,41

5

R$ 5.263,86



DAS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

TABELAS DE VENCIMENTOS POR CARGA HORÁRIA

ADMINISTRADOR, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL – 150 HORAS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 1.873,84

2

R$ 1.948,79

3

R$ 2.026,75

4

R$ 2.107,82

5

R$ 2.192,12

B

1

R$ 2.279,81

2

R$ 2.371,00

3

R$ 2.465,84

4

R$ 2.564,48

5

R$ 2.667,06

C

1

R$ 2.773,73

2

R$ 2.884,69

3

R$ 3.000,07

4

R$ 3.120,08

5

R$ 3.244,89

D

1

R$ 3.374,68

2

R$ 3.509,65

3

R$ 3.650,06

4

R$ 3.796,04

5

R$ 3.947,91



ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

ANEXO III-A, A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 2.502, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

TABELA DE VENCIMENTO

CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

DE NÍVEL MÉDIO – SPE/NM

CARGO TÉCNICO DE SUPORTE GERENCIAL – 40 HORAS SEMANAIS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 1.495,07

2

R$ 1.554,87

3

R$ 1.617,07

4

R$ 1.681,75

5

R$ 1.749,01

B

1

R$ 1.818,96

2

R$ 1.891,73

3

R$ 1.967,40

4

R$ 2.046,10

5

R$ 2.127,93

C

1

R$ 2.213,05

2

R$ 2.301,58

3

R$ 2.393,66

4

R$ 2.489,38

5

R$ 2.588,98

D

1

R$ 2.692,54

2

R$ 2.800,23

3

R$ 2.912,25

4

R$ 3.028,74

5

R$ 3.149,88



ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

ANEXO III-B, A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 2.502, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

TABELA DE VENCIMENTO

CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

DE NÍVEL MÉDIO – SPE/NM

CARGO TÉCNICO DE SUPORTE EM SAÚDE – 40 HORAS SEMANAIS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 1.495,07

2

R$ 1.554,87

3

R$ 1.617,07

4

R$ 1.681,75

5

R$ 1.749,01

B

1

R$ 1.818,96

2

R$ 1.891,73

3

R$ 1.967,40

4

R$ 2.046,10

5

R$ 2.127,93

C

1

R$ 2.213,05

2

R$ 2.301,58

3

R$ 2.393,66

4

R$ 2.489,38

5

R$ 2.588,98

D

1

R$ 2.692,54

2

R$ 2.800,23

3

R$ 2.912,25

4

R$ 3.028,74

5

R$ 3.149,88



ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

ANEXO III-C, A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 2.502, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

TABELA DE VENCIMENTO

CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

DE NÍVEL MÉDIO – SPE/NM

CARGO AGENTE DE SUPORTE A FISCALIZAÇÃO – 40 HORAS SEMANAIS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 1.495,07

2

R$ 1.554,87

3

R$ 1.617,07

4

R$ 1.681,75

5

R$ 1.749,01

B

1

R$ 1.818,96

2

R$ 1.891,73

3

R$ 1.967,40

4

R$ 2.046,10

5

R$ 2.127,93

C

1

R$ 2.213,05

2

R$ 2.301,58

3

R$ 2.393,66

4

R$ 2.489,38

5

R$ 2.588,98

D

1

R$ 2.692,54

2

R$ 2.800,23

3

R$ 2.912,25

4

R$ 3.028,74

5

R$ 3.149,88



ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

ANEXO III-D, A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 2.502, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

TABELA DE VENCIMENTO

CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

DE NÍVEL MÉDIO – SPE/NM

CARGO DE AGENTE DE SUPORTE GERENCIAL – 40 HORAS SEMANAIS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 1.495,07

2

R$ 1.554,87

3

R$ 1.617,07

4

R$ 1.681,75

5

R$ 1.749,01

B

1

R$ 1.818,96

2

R$ 1.891,73

3

R$ 1.967,40

4

R$ 2.046,10

5

R$ 2.127,93

C

1

R$ 2.213,05

2

R$ 2.301,58

3

R$ 2.393,66

4

R$ 2.489,38

5

R$ 2.588,98

D

1

R$ 2.692,54

2

R$ 2.800,23

3

R$ 2.912,25

4

R$ 3.028,74

5

R$ 3.149,88



ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

ANEXO III-E, A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 2.502, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

TABELA DE VENCIMENTO

CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

DE NÍVEL MÉDIO – SPE/NM

CARGO AGENTE DE SUPORTE GERENCIAL EM SAÚDE – 40 HORAS SEMANAIS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 1.495,07

2

R$ 1.554,87

3

R$ 1.617,07

4

R$ 1.681,75

5

R$ 1.749,01

B

1

R$ 1.818,96

2

R$ 1.891,73

3

R$ 1.967,40

4

R$ 2.046,10

5

R$ 2.127,93

C

1

R$ 2.213,05

2

R$ 2.301,58

3

R$ 2.393,66

4

R$ 2.489,38

5

R$ 2.588,98

D

1

R$ 2.692,54

2

R$ 2.800,23

3

R$ 2.912,25

4

R$ 3.028,74

5

R$ 3.149,88



ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

ANEXO III-F, A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 2.502, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

TABELA DE VENCIMENTO

CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

DE NÍVEL FUNDAMENTAL - SPE/NF

CARGO AUXILIAR OPERACIONAL – 40 HORAS SEMANAIS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 1.182,94

2

R$ 1.230,27

3

R$ 1.279,49

4

R$ 1.330,65

5

R$ 1.383,89

B

1

R$ 1.439,23

2

R$ 1.496,80

3

R$ 1.556,67

4

R$ 1.618,95

5

R$ 1.683,70

C

1

R$ 1.751,06

2

R$ 1.821,09

3

R$ 1.893,95

4

R$ 1.969,70

5

R$ 2.048,48

D

1

R$ 2.130,42

2

R$ 2.215,63

3

R$ 2.304,25

4

R$ 2.396,43

5

R$ 2.492,29



ANEXO XVII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

ANEXO I, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 28 DE ABRIL DE 2015

QUADRO DE CARREIRA DOS PROCURADORES

DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA

CLASSE

REFERÊNCIA

SUBSÍDIO

Substituto

-

R$ 13.924,71

III

1

R$ 14.513,72

2

R$ 15.127,65

3

R$ 15.767,55

4

R$ 16.434,52

5

R$ 17.134,22

6

R$ 17.854,28

II

1

R$ 18.609,52

2

R$ 19.396,70

3

R$ 20.217,18

4

R$ 21.072,36

5

R$ 21.963,73

I

1

R$ 22.892,79

2

R$ 23.861,16

3

R$ 24.870,49

4

R$ 25.922,51

5

R$ 27.019,03

Especial

I

R$ 28.161,94



ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

ANEXO V, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010

TABELAS VENCIMENTAIS

CARREIRA DE ASSISTÊNCIA A EDUCAÇÃO

CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL.

CARGO

ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO,NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OOCUPACIONAL


CARGO

ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL

CLASSE I

GRADUAÇÃO


CLASSE II

ESPECIALIZAÇÃO

CARGA HORARIA - 40 HORAS


CARGA HORARIA - 40 HORAS

Referência

Vencimento Base


Referência

Vencimento Base

1

R$ 2.749,51


1

R$ 3.161,95

2

R$ 2.804,50


2

R$ 3.225,18

3

R$ 2.860,59


3

R$ 3.289,68

4

R$ 2.917,80


4

R$ 3.355,48

5

R$ 2.976,16


5

R$ 3.422,58

6

R$ 3.035,69


6

R$ 3.491,04

7

R$ 3.096,40


7

R$ 3.560,87

8

R$ 3.158,33


8

R$ 3.632,07

9

R$ 3.221,49


9

R$ 3.704,72

10

R$ 3.285,92


10

R$ 3.778,81







CARGO

ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL


CARGO

ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL

CLASSE III

MESTRADO


CLASSE IV

DOUTORADO

CARGA HORARIA - 40 HORAS


CARGA HORARIA - 40 HORAS

Referência

Vencimento Base


Referência

Vencimento Base

1

R$ 3.952,43


1

R$ 5.335,78

2

R$ 4.031,48


2

R$ 5.442,49

3

R$ 4.112,12


3

R$ 5.551,35

4

R$ 4.194,36


4

R$ 5.662,37

5

R$ 4.278,25


5

R$ 5.775,61

6

R$ 4.363,81


6

R$ 5.891,13

7

R$ 4.451,09


7

R$ 6.008,79

8

R$ 4.540,10


8

R$ 6.129,13

9

R$ 4.630,91


9

R$ 6.251,72

10

R$ 4.723,52


10

R$ 6.376,74



ANEXO XIX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2022

MATRIZ VENCIMENTAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

A

1

R$ 1.753,52

2

R$ 1.797,35

3

R$ 1.842,29

4

R$ 1.888,34

5

R$ 1.935,55

B

1

R$ 1.983,94

2

R$ 2.033,54

3

R$ 2.084,38

4

R$ 2.136,49

5

R$ 2.189,90

C

1

R$ 2.244,65

2

R$ 2.300,76

3

R$ 2.358,28

4

R$ 2.417,24

5

R$ 2.477,67

D

1

R$ 2.539,61

2

R$ 2.603,10

3

R$ 2.668,18

4

R$ 2.734,88

5

R$ 2.803,26

Este texto não substitui o publicado no D.O.M. nº 2432, de 24 de março de 2022.